Não ao aumento da carga fiscal

Não ao aumento da carga fiscal

Data de publicação: 24/05/2016

NÃO AO AUMENTO DA CARGA FISCAL

Flávio Correia, professor de Economia da Faculdade IBS/FGV

 

O desafio do novo governo é o de restabelecer o equilíbrio fiscal, revertendo a tendência explosiva do déficit público. A questão é como. Alguns temas a serem enfrentados são consenso, mas na hora de se definir o modo é que “a coisa pega”, pois não existe almoço grátis.

Quando ocorreram os protestos em 2013, sabia-se que não era apenas pelos R$ 0,20, mas estava difícil definir o que eles efetivamente representavam. À medida que a Lava Jato e o petrolão foram tornando pública a imensa corrupção existente, a sociedade passou a associar a baixa qualidade do serviço público ao mal uso do dinheiro público. Esse é o anseio atual da sociedade: que tenhamos um setor público eficiente, que preste serviços de qualidade, sem nos onerar demasiadamente.

 

É sabido que o governo está quebrado e que precisa fazer caixa e o caminho mais fácil é o aumento da carga tributária, reajustando e/ou criando novos tributos, mas devemos nos opor a essa solução.

 

O governo tem de se reinventar e arrumar alternativas para fazer caixa de uma outra forma e, ao mesmo tempo, trabalhar para aumentar a sua eficiência administrativa.

 

Antes de se cogitar aumento de tributos, queremos ver o governo eliminar subsídios e privatizar tudo o que for possível sem se incomodar com discursos ultrapassados.

 

Tivemos um governo que quando tomou a iniciativa da privatização, envergonhou-se disso e não soube defender o bem que havia feito. O outro chegou a reconhecer a sua necessidade, mas por razões ideológicas, não podia admiti-la. Tentou até trocar o nome para concessões, mas o ranço ideológico o impedia de viabilizar esse processo.

 

Então, ao lermos que o governo pretende admitir a abertura de capital dos Correios e Casa da Moeda e vender inúmeras outras empresas que controla ou possui participações, devemos apoiar abertamente.

 

Não podemos permitir que a turma do “petróleo é nosso” (e realmente agiram como se fosse deles), atrapalhe essas iniciativas em função de um discurso ultrapassado.

A questão é simples. O Brasil é carente em infraestrutura e o estado não tem recursos para viabilizá-la, então vamos permitir que a iniciativa privada assuma esse vácuo. É óbvio que quem se dispuser a investir e encarar esses desafios precisa contar com uma segurança jurídica e ser devidamente remunerado, pois isso faz parte do jogo.

 

Aos contrários a esse posicionamento, fica a questão: o que sai mais caro para a sociedade, deixarmos a iniciativa privada assumir e ganhar dinheiro em tais atividades ou permanecer com a nossa ineficiência atual?

 

Não há mais tempo para protelações dos problemas que possuímos e com certeza alguns privilégios serão afetados. Todos querem um governo mais eficiente, mas quando se anuncia a eliminação de um ou outro ministério, critica-se o seu encerramento.  Escuto falar na reforma da previdência desde que era criança e sempre quando ameaçam viabilizá-la, alguns setores se articulam para boicotar o processo.

 

Tudo bem, sei que é do jogo democrático, que setores se articulem na defesa de seus interesses e justamente por isso me posiciono. Antes de se falar em aumento da carga tributária, que façam e encarem outros desafios. Vendam patrimônio, tomem as medidas para destravar investimentos, cortem despesas, enfrentem as reformas que são eternamente anunciadas e adiadas.

 

Enquanto não identificarmos que as medidas acima serão enfrentadas não podemos admitir a receita fácil de aumento de tributos.

 

O governo que assumiu agora está longe de ser o que a sociedade desejava, mas foi o que destino nos colocou. Agora, resta-nos esperar que ele se posicione na direção dos interesses das pessoas que foram às ruas e faça, também, o seu dever de casa.

 

*Flávio Correia é graduado em Ciências Econômicas com pós-graduação em Finanças e Mestrado em Administração